Exmo. Senhor Representante da República, Excelência;
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Excelência;
Exma. Senhora Secretária Regional da Inclusão e Juventude em representação do Senhor Presidente do Governo Regional da Madeira;
Exmo. Antigo Presidente da Assembleia da República e Primeiro Presidente Governo Regional dos Açores,
Exmos. Antigos Presidentes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores,
Exmos. Senhores Deputados, à Assembleia da República,
Exmas. Senhoras e Senhores Membros do Governo Regional dos Açores,
Exmas. Senhoras e Senhores Deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores,
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal da Horta,
Exma. Senhora Presidente da Assembleia Municipal da Horta,
Exma. Senhora Juíza Conselheira da Secção Regional da Tribunal de Contas,
Exmo. Senhor Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores,
Exmo. Senhor Presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores,
Exmo. Senhor Coordenador Regional dos Açores da ANAFRE,
Exmos. Senhores Presidentes de Câmara e das Juntas de Freguesia;
Magnífica Reitora da Universidade dos Açores,
Ilustríssimo Vigário-Geral da Diocese, em representação de S. Exa. Reverendíssima o Bispo de Angra e ilhas dos Açores,
Exmas. Autoridades Civis, Religiosas, Militares, Judiciárias e Académicas,
Ilustres convidados,
Açorianas e Açorianos,
Estamos, hoje, dia do Divino Espírito Santo, dia da pombinha, a celebrar o Dia dos Açores.
De volta à sede da nossa Assembleia Legislativa, terminamos um ciclo de descentralização, em boa hora decidido, que já levou a celebração do Dia dos Açores a todos os concelhos da Região e a duas importantes geografias da Diáspora Açoriana: Fall River e Toronto.
Se a vontade da Assembleia Legislativa coincidir com a do Governo dos Açores, voltaremos, no próximo ciclo de celebrações, à itinerância das celebrações por todo o território da Açorianidade.
Hoje, na cidade da Horta, exemplo do nosso cosmopolitismo e convivência com o mar, que é um dos nossos maiores ativos, assinalamos, igualmente, a transição de ciclos.
Para o novo ciclo, devemos continuar a reconhecer o mérito do feito, mas desejo que ele também se constitua como um forte desafio à participação política e cívica dos jovens, porque é sobretudo pela ação deles que a Autonomia prosperará.
Agradeço a todos os faialenses, agradecendo à Câmara Municipal da Horta, o acolhimento que dispensaram à componente festiva e respetivo contributo na sua organização.
Celebramos hoje o que somos pelo que fomos, enquanto Povo, que soube conquistar a Autonomia Política, para se afirmar em Democracia.
Mas também celebramos o presente, que, como Povo, expõe a sua identidade própria, afirmando a sua diferença insular, no seio de um Estado que, para além de unitário, é um Estado de duas Regiões com Autonomia Política.
E isso é muito relevante, para a sua verdadeira compreensão.
Para além disso, o futuro está sempre na consideração do presente e não se ignora, não se pode ignorar, desde logo, a juventude, que desafia o presente, para transformá-lo em futuro. Afinal, o futuro intergeracional.
O legado que recebemos é fonte de inspiração para o nosso futuro coletivo. Um futuro que já hoje nos enche de confiança.
Nos Açores estamos unidos na diversidade.
Trabalhamos pela unidade, que nos fortalece, e alimentamos a diversidade, que nos enriquece.
Somos uma unidade de diferenças, na qual cada ilha realça e destaca os atributos de todas as outras.
A nossa geografia ajudou a fazer a nossa história. Somos um povo no centro do Atlântico, terra de passagem, espaço de intercâmbio e gente que gosta de acolher.
Valorizamos positivamente as diferenças, sejam elas culturais, religiosas, políticas ou ideológicas.
A geografia e a nossa natureza forjaram o nosso caráter.
Agimos e reagimos com a mesma força.
Não desistir. Recuperar. Prosseguir.
Na manhã do passado dia 4 de maio, em Ponta Delgada, a mobilização geral estava dedicada a celebrar as grandes festas em honra do Senhor Santo Cristo dos Milagres.
Surpreendentemente, tal como muitas também a natureza nos impõe, fomos confrontados com um incêndio numa área técnica do Hospital Divino Espírito Santo, que provocou uma total disfunção naquele hospital e, portanto, uma profunda perturbação no funcionamento do Serviço Regional de Saúde.
A capacitação técnica, em meios humanos e equipamentos, e a relevância que o Hospital Divino Espírito Santo assume no contexto regional, enquanto unidade hospitalar de fim de linha, conferem-lhe uma importância cimeira que transcende a ilha de São Miguel.
De um momento para o outro, o hospital foi totalmente evacuado, ficámos sem poder contar com a prestação dos serviços, essenciais à vida, daquela importante unidade hospitalar.
Foi um momento de angústia, mas o incêndio foi eficazmente extinto, por competente e diligente ação dos nossos bombeiros, mobilizados de Ponta Delgada e de toda a ilha de São Miguel.
Foi acionado, prontamente, o plano de emergência hospitalar e controlado o perímetro do incêndio. Foram logo assumidas medidas de reação urgentes, nomeadamente a transferência de doentes hospitalizados para outras unidades de saúde na ilha de São Miguel, tendo-se procedido, também, ao encerramento do serviço de urgências do Hospital Divino Espírito Santo.
Graças ao brio profissional, à vontade de vencer, ao altruísmo e enorme sentido de responsabilidade e de solidariedade dos Bombeiros, da Proteção Civil, de toda a comunidade de profissionais ligados ao HDES e à prestação de cuidados de saúde de todos os serviços de saúde, de todas as ilhas, os açorianos, e em especial os micaelenses, sentiram o conforto de poderem contar com a prestação de cuidados de saúde essenciais, ora nos Centros de Saúde de Nordeste, Povoação, Vila Franca do Campo, Lagoa, Ribeira Grande e Ponta Delgada, ora do Hospital da CUF, na Clínica do Bom Jesus, na Casa de Saúde São Miguel, do Instituto São João de Deus, na Casa de Saúde de Nossa Senhora da Conceição, da Ordem Hospitaleira São João de Deus, ora no Hospital da Horta, no Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo e depois no Hospital do Funchal.
Enalteço a gestão da crise hospitalar, dirigida pelo Conselho de Administração do Hospital Divino Espírito Santo.
Neste momento de dor, angústia e fragilidade sentimos o conforto da solidariedade de muitas Instituições Particulares de Solidariedade Social, de diversas entidades do tecido empresarial regional privado e público e de outras tantas instituições da sociedade açoriana.
A solidariedade demonstrada pela Cruz Vermelha Portuguesa, pelas Forças Armadas, pelo Governo da Região Autónoma da Madeira foram – são – essenciais na prestação dos cuidados de saúde que continuamos a assegurar aos açorianos.
De imediato, recebi o contacto telefónico solidário de Sua Excelência, o Presidente da República, que aliás, se disponibilizou a visitar o Hospital.
Sublinho a atitude do Governo da República perante esta catástrofe.
Por imediata orientação do primeiro-ministro, a ministra da saúde, veio expressamente ao hospital e reconheceu que o Estado tem de olhar e cuidar, em pé de igualdade, de todos os portugueses.
Disse a Ministra da Saúde que “… o Serviço Nacional de Saúde, do qual o Serviço Regional de Saúde faz parte, tem que olhar agora para esse momento, que nenhum de nós esperava, como um momento de planear o futuro”.
Ou seja, como sempre temos dito, a autonomia do Serviço Regional de Saúde não descarta as responsabilidades do Estado, para com a imediata prestação de cuidados de saúde dos açorianos.
É isto o que entendemos por Autonomia de Responsabilização.
Está assumida, pelo Governo da República, designadamente pelo primeiro-ministro, a solidária comparticipação nos custos da operação imediata e futura no Hospital Divino Espírito Santo.
85% de comparticipação e respetivo adiantamento este ano, do que for estimado aos custos a pagar até final do corrente ano.
Temos todos um grande desafio pela nossa frente: restabelecer todos os cuidados de saúde que os micaelenses, em especial, mas todos os açorianos, em geral, necessitam e que eram prestados pelo HDES, e fazê-lo à medida do que o futuro já requer.
Sei que venceremos esse desafio!
Nos anos 20, 21 e 22 fomos confrontados com a resolução da crise global causada pela COVID-19.
Consumimos recursos materiais e financeiros e empenhamos fortemente os recursos humanos disponíveis.
Em 22, enfrentámos a crise sísmico vulcânica de São Jorge.
E enfrentamos juntos as dificuldades e as angústias dos jorgenses.
Agora, no sábado do Santo Cristo dos Milagres, fomos agredidos com mais este infortúnio. Ficámos sem o Hospital Divino Espírito Santo.
Mais uma vez fomos serenos e resilientes na ação.
E estamos gradualmente a recuperar a prestação dos cuidados de saúde a quem precisa.
A somar a tudo isso, infelizmente vivemos esta era conturbada, com guerras e consequentes crises económicas e financeiras.
Todas estas contrariedades exigem de nós serenidade, consistência nas políticas, resiliência na ação, compreensão e estabilidade de inteligência emocional, estabilidades política, governativa e social.
Apelo, a todos, à compreensão, ao entendimento, ao discernimento e à serenidade adequados à melhor reação aos problemas com que nos estamos a confrontar em geral e, em especial, ao resultado do abrupto e inesperado encerramento do Hospital Divino Espírito Santo.
A retoma será lenta e gradual, porque tem de ser segura.
Num mundo onde todos dependemos de todos, a Autonomia de Responsabilização é, no meu entender, cada vez mais a resposta adequada para a relação entre os cidadãos, as administrações públicas, entre as autonomias e os estados centrais.
Quase nada, ou mesmo nada, é hoje possível sem a cooperação estável, previsível e criteriosa, isto é, sem a corresponsabilização consistente, dos fautores e dos destinatários da ação e decisão.
Autonomia de Responsabilização significa poder próprio naquilo que é específico da Região, mas também poder partilhado com outras dimensões em que os Açores se encontram integrados.
Afinal, em tempo de inspiração dedicada à devoção e culto ao Divino Espírito Santo, partilha solidária. Política humanizada. Na hora das dificuldades estamos todos juntos.
A consistência da nossa autonomia política nos Açores não desresponsabiliza o Estado das suas obrigações.
Antes pelo contrário.
A consistência autonómica determina-lhe capacidade reivindicativa, em nome do nosso povo, dirigida também ao Estado, de modo que este cumpra cada uma das suas obrigações também nos Açores.
Nesta mesma celebração, a referente à do ano passado, portanto em 2023, explicitei, com outros casos concretos, o nosso conceito de Autonomia de Responsabilização.
Eram, nessa ocasião, diferentes os governos dos Açores e da República.
Nos Açores era o XIII governo regional, que estava em funções. Na República o XXIII governo da república.
Hoje são diferentes os dois governos.
No dos Açores, na sequência das eleições legislativas regionais antecipadas, cumpre missão o XIV governo regional, sendo que se mantém o presidente do governo, em representação da mesma força política.
Na República, também na sequência de eleições legislativas antecipadas, cumpre missão o XXIV governo, mas com um novo primeiro-ministro e em representação de nova e diferente força política.
Mas esse facto, pela minha parte, não altera nem a identificação cristalina do superior interesse dos Açores, ou das responsabilidades do Estado nos Açores e para com os açorianos.
Este nosso entendimento de Autonomia de Responsabilização, como paradigma do relacionamento do Estado com a Região Autónoma dos Açores, não vacila com estas alterações.
O ano passado fi-lo por causa dos Açores! E este ano faço-o na mesma, por causa dos Açores.
E foi por tê-lo feito então, que hoje tenho autoridade para voltar ao assunto!
Volto a afirmar agora, de novo pelos Açores, que as obrigações do Estado para com os açorianos não começam nem terminam com as transferências anuais de verbas do Orçamento do Estado, para o Orçamento Regional.
Só se cumprem se o Estado garantir que todos os cidadãos são tratados com igualdade pelo Estado, possibilitando-lhes as mesmas oportunidades, independentemente do seu local de residência.
É justo reconhecer que os sinais deixados pela Ministra da Juventude e Modernização e pela Ministra da Saúde nas visitas que fizeram recentemente aos Açores são positivos.
Passar a considerar os jovens açorianos como potenciais beneficiários diretos de medidas nacionais do Governo da República foi um importante compromisso da Ministra da Juventude e Modernização.
A disponibilidade para apoiar a recuperação e renovação do Hospital Divino Espírito Santo e o entendimento que a Ministra da Saúde demonstrou ter sobre as responsabilidades do Serviço Nacional de Saúde relativamente a todo o território nacional são factos muito relevantes.
Mas é oportuno alertar que persistem incumprimentos e desleixos do Estado em relação a obrigações para com os Açores e os açorianos, que nos estão a penalizar fortemente.
Desta feita, é justo neste curto período de vigência, não o fazer como denúncia e crítica à omissão, mas como alerta vigilante ao novo governo da República.
Os pagamentos que o Estado assumiu no quadro da reconstrução do porto comercial das Flores, destruído pelo furacão Lorenzo, ainda não foram concretizados no seu valor devido.
Os processos relativos à indemnização devida na sequência das obrigações de serviço público de transporte aéreo de passageiros e carga, ao subsídio de mobilidade e à substituição dos cabos submarinos de fibra ótica, quer os que ligam as ilhas entre si quer os que nos ligam ao mundo, têm de passar a ser tratados em tempo e em ritmo que não desrespeitem os nossos direitos e não nos exponham a riscos de isolamento que seriam insuportáveis.
A nossa Universidade, alavanca do nosso desenvolvimento, como Universidade do Atlântico, tem de ser ponto de confluência de ciência da Europa e da América, espaço de referência na investigação e conhecimento nas áreas da economia verde e da economia azul.
O Estado deve cumprir com a Universidade dos Açores num quadro legal de financiamento regular justo e suficiente.
Continuamos a sentir os impactos das guerras na economia, que, infelizmente, não cessam.
Assim, insisto na reivindicação ao Governo da República, para, no quadro de ajudas nacionais, dar iguais condições de concorrência interna, adotando as medidas necessárias que permitam aos produtores agrícolas açorianos beneficiarem dos mesmos auxílios atribuídos aos produtores do continente, para os compensar dos efeitos da atual crise.
Ademais, nesta área, exorto o Governo da República, em colaboração com o Governo Regional, a estudar soluções que permitam reduzir, de forma sensível, as contribuições para a Segurança Social dos jovens agricultores que exercem a sua atividade no território da Região, por forma a incentivar o ingresso e permanência dos mesmos no setor, reconhecendo a situação particular do setor agrícola açoriano no contexto nacional.
Relembro e apelo ao governo de Portugal, que resolva, sem mais adiamentos insuportáveis, a solução para o estabelecimento prisional de Ponta Delgada, e para a dignidade humana dos seus reclusos e familiares.
Gostaria tanto que a partilha de soluções entre a Autonomia Política, o Estado Português e a União Europeia, para problemas de todos e de cada parte fosse o lema e um sucesso de concretizações, para que, assim, pudesse dizrer, como Baruch de Espinosa, no seu Tractatus Politicus, de 1676, que “lutei para não me rir das ações humana, para não chorar por elas, para não as odiar, mas sim para as compreender”.
Vivemos momentos desafiantes.
A democracia enfrenta divisões e contestações.
Temos a responsabilidade, enquanto democratas, e perante os cidadãos, de demonstrar que vale a pena participar na construção da sociedade.
Temos, por isso, de fazer valer a justiça e a igualdade de oportunidades.
É proibido dar razão à descrença que grassa, bastas vezes baseada na mentira, mas, por vezes, confirmada por atos, que nos desacreditam a todos.
Celebrar 50 anos de Democracia, é, para o povo açoriano, também celebrar concretização de aspirações autonómicas.
Ainda temos muito caminho a percorrer para atingir o padrão de desenvolvimento e progresso da União Europeia, da qual somos parte integrante.
Mas é a confiança que é dada pelos bons resultados e consistência de políticas públicas estratégicas assertivas que aceleram e consolidam desenvolvimento.
É por isso que evocamos história em nome do futuro.
É por isso que devemos celebrar o feito em nome do que queremos fazer.
Os Açores são o que fizemos, mas podem ser o que quisermos.
Vivam os Açores!
