Hoje, a 10 de Junho, celebramos o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades.
Foi D. Luís. I, o “Rei Marinheiro”, o primeiro governante a decretar esta data como “Dia de Festa Nacional e de Grande Gala”, em 1880, por forma a comemorar os 300 anos da data da morte de Luís de Camões.
Este ano, ano da graça de 2024, coincidência, evocamos e celebramos os 500 anos do seu nascimento.
Agradeço o honroso convite do Senhor Representante da República para a Região Autónoma dos Açores para, nesta cerimónia, como Presidente do Governo Regional dos Açores, usar da palavra e encerrar esta sessão que, em boa hora, organizou sob o tema “os Açores e o Mar”.
Coincidência, num ano e tempo em que celebramos 50 anos da democracia portuguesa, na sequência da revolução de 25 de abril de 1974.
Num ano em que já passam 48 anos de Autonomia Política dos Açores, nem sempre bem compreendida.
Um país democrático e ainda em desejada evolução, na sua capacidade de descentralizar-se politicamente, e compreender que assim pela sua descentralização faz a defesa da sua coesão social e territorial.
Portugal é um Estado com uma das maiores zonas económicas exclusivas do mundo, sendo, pois, um grande país oceânico.
Os Açores contribuem de forma determinante para essa dimensão marítima e atlântica do nosso País.
O vasto espaço marítimo que circunda as nove ilhas dos Açores, correspondente a uma área total de quase 1 milhão de Km2, detém uma multiplicidade de recursos naturais e é percecionado como um vetor estratégico, importante no desenvolvimento socioeconómico da Região e, assim, do País.
Nos Açores de hoje, ao contrário do passado mais longínquo, que víamos o mar com medo, por acharmos que este era uma ameaça, que o víamos como uma necessidade alimentar, porque dele muitos tiravam o seu ganha-pão, atualmente o que vemos é que a atividade económica ligada ao mar, direta e indiretamente, representa e representará boa parte da riqueza que criamos e criaremos na nossa Região.
Ao contrário da, porventura poética, expressão de que o mar é um só, e todo ele é água e sal, a realidade da oceanografia abiótica, da biodiversidade, da sua posição geoestratégica, da economia que lhe é associada em cada geografia, entre outras circunstâncias de caráter humano, torna-o afinal muito plural e verdadeiramente diferenciado.
O Mar dos Açores, ele mesmo, não é uno, até por ser grandioso, e tanto é rico, como frágil.
Os oceanos encontram-se perante enormes ameaças, como a poluição marinha, a acidificação, a pesca excessiva, as alterações climáticas e a degradação dos ecossistemas costeiros.
Estes problemas afetam não apenas a vida marinha, mas também a vida humana, uma vez que os oceanos desempenham um papel crucial no clima e na vida de muitas comunidades e economias.
A destruição dos oceanos em geral também afetará o nosso mar, aí é geral, e provocará danos irreparáveis a uma grande parte da economia açoriana, com efeitos desastrosos em setores da economia azul.
É, assim, essencial proteger o mar. Proteger os ecossistemas marinhos por forma a garantir que o oceano permaneça saudável.
A necessária proteção dos oceanos, é verdade do presente, a que tem mais obrigações de futuro, e que é de uma importância vital, para os Açores, para Portugal e para o mundo.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU destacam os oceanos.
A União Europeia, com o seu “Green Deal” e a Estratégia de Biodiversidade para 2030, está a dar um passo ambicioso para travar a perda de biodiversidade marinha e garantir mares saudáveis e prósperos para o futuro.
A Economia Azul será um importante motor de desenvolvimento.
A sua importância tem sido agora amplamente avaliada e reconhecida a nível económico, social e ambiental.
O conceito de Economia Azul tem sido particularmente atraente para os pequenos estados e regiões insulares como os Açores.
Esta é uma oportunidade para as regiões insulares desenvolverem as suas economias, de forma sustentável, com base nos recursos do mar, muitos deles ainda desconhecidos.
Gerando conhecimento, emprego e rendimento, diversificando a economia, reduzindo a dependência energética e alimentar, superando as alterações climáticas, protegendo os seus ativos de biodiversidade.
Queremos que, para além da condição de ultraperiféricos, por constrangimentos permanentes desta situação, possamos exibir e ver concretizadas as oportunidades de boa influência global, através do nosso exemplo, e sucessiva aquisição de rendimentos, por essa via.
É com este enquadramento que o Governo dos Açores se encontra focado na conservação e utilização sustentável do Mar dos Açores.
Através do Programa Blue Azores, já aqui referido, contribuímos para a proteção, promoção e valorização dos recursos marinhos da Região, e criamos vias de desenvolvimento económico, como base numa economia azul próspera e sustentável.
O Governo dos Açores comprometeu-se a proteger 30% do Mar dos Açores, aumentando assim a sua Rede de Áreas Marinhas Protegidas.
Estamos a trabalhar ativamente na liderança pelo exemplo, através de um programa baseado em informação científica sólida e em estreita ligação com os utilizadores do mar.
Antecipando, em prazo, a meta da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030.
O investimento no setor das Pescas e da Indústria do Pescado que o Governo dos Açores está a levar a cabo, insere-se na aposta estratégica de uma economia do mar sustentável.
Estamos empenhados na reestruturação do setor das pescas para aumentar a produtividade, a segurança e os rendimentos dos seus profissionais.
Fá-lo-emos valorizando os produtos, modernizando a frota e promovendo a formação e capacitação da comunidade piscatória.
A gestão eficiente da utilização dos recursos marinhos assume-se como um fator crítico para a sustentabilidade e competitividade da Região.
Temos a ambição de afirmar os Açores como uma Região business friendly para a economia azul sustentável, atrativa para o investimento e acolhedora para investigadores e empresas.
Queremo-nos afirmar, também nesta área, a nível nacional e internacional.
Para tal, é fundamental que a Economia Azul Açoriana tenha como um dos seus pilares a Investigação, o Desenvolvimento e a Inovação.
É crucial o foco na posição geoestratégica dos Açores e nas sinergias e cooperação, quer ao nível da Macaronésia, quer ao nível intercontinental do Eixo Atlântico e até de outras escalas como a da Crista Média Atlântica.
O contributo da comunidade científica é da maior importância para atingirmos, nos Açores, os nossos objetivos.
Aspiramos, cada vez mais, a trabalhar com entidades do sistema científico e tecnológico, para valorizarmos a atividade económica instalada.
Assim foi demonstrado, na ilha do Faial, a propósito da evocação do Dia Mundial dos Oceanos.
Em cerimónia organizada, em conjunto com a Universidade dos Açores, via Okeanos, recebi, em mão, um magnífico relatório final, sobre a caracterização dos habitats de profundidade, com vista ao seu mapeamento até ao limite exterior da subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva Portuguesa.
Queremos criar soluções alternativas, descarbonizadoras e sustentáveis para os grandes desafios globais e conectar os diferentes atores na cadeia de valor da economia azul, promovendo a transferência de conhecimento e tecnologia.
Não percebemos, nem admitiremos, qualquer atitude centralista que limite ou elimine a justa reivindicação de gestão partilhada ou cogestão do nosso mar, espaço marítimo que interessa em primeira mão ao próprio povo marítimo, que pelo mar forjou o seu caráter, com o mar sente constrangimentos e oportunidades, e no mar faz muito da sua vivência e sobrevivência.
Neste contexto, o Governo comprometeu-se a desenvolver o “Cluster do Mar dos Açores”.
A Escola do Mar dos Açores, com sede na Horta, que já assume um papel relevante na formação e segurança dos marítimos.
O futuro centro de investigação “Tecnopolo – Martec”, que está a ser construído na cidade da Horta, bem como o novo navio de investigação científica, em construção, irão trazer novas oportunidades de investigação e desenvolvimento.
Contamos sempre com o apoio inestimável da Marinha Portuguesa.
No âmbito da hidrografia e da investigação científica, através do Instituto Hidrográfico.
No âmbito da Busca e Salvamento, fiscalização da pesca e apoio à população, através do Comando da Zona Marítima dos Açores.
Este apoio será ainda mais crucial com o aumento da rede das Áreas Marinhas Protegidas e com a potencial extensão da plataforma continental.
Devido ao aumento da sua dimensão espacial e aos acrescidos recursos marinhos que ficarão ao seu alcance, ser-nos-ão colocados novos desafios e responsabilidades no âmbito da governação marítima global, onde os Açores terão, certamente, um papel preponderante.
Quero realçar a importância do ordenamento do espaço marítimo nos Açores. (tema abordado recentemente pelo Sr. Secretário Regional do Mar e da Pescas, no âmbito da conferência “Açores – Reflexões sobre a Lei do Mar”).
O Governo dos Açores participou, desde o início, no processo de desenvolvimento do plano de situação e tomou a iniciativa de elaborar o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a subdivisão dos Açores.
Está entregue a quem de Direito.
Reafirmo que o Governo dos Açores tem um entendimento diverso da decisão explanada pelo Tribunal Constitucional no seu Acórdão n.º 484/2022.
A declaração de inconstitucionalidade de algumas normas que foram introduzidas no início do ano de 2021 na “lei do mar”, revela a interpretação restritiva e centralista de alguns juízes do Tribunal Constitucional, que merecem repúdio e correção.
Seja pela insistência legislativa ou revisão constitucional ou mudança daqueles juízes, afetados por centralismo serôdio.
Estamos convictos da importância da gestão conjunta entre as administrações central e regional do espaço marítimo da Região Autónoma.
Para que o nosso País consiga vingar com os seus interesses marítimos, precisamos de vontade política, liderança, influência internacional, conhecimento científico, capacidade tecnológica, e capacidade de gestão, monitorização e fiscalização.
O tempo de agir é hoje. Connosco também.
Estamos prontos para enfrentar os desafios.
Que alegria termos uma nova Secretária de Estado do Mar, sensível e compreensiva destes nossos desideratos e fundamentos.
No futuro, tal como aconteceu no passado, os Açores continuarão a contribuir para a dimensão atlântica nacional.
Com a sua capacidade de conhecer, proteger e gerir o seu mar, assumindo as suas responsabilidades de Região que traz Portugal e a União Europeia para o Atlântico.
Portugal na Europa vale mais com os Açores. A europa no mundo vale mais com os Açores.
É a verdade com mais futuro que, convicto, expresso no presente.
Disse!
