O Governo dos Açores aprovou o decreto que estrutura o Parque Marinho dos Açores, um marco significativo no compromisso da região com a proteção marinha. Este compromisso envolve a revisão das Áreas Marinhas Protegidas (AMP) dos Açores para proteger 30% do mar da região até 2030, divididos em 15% de proteção total e 15% de proteção elevada, alinhando-se com diretrizes nacionais e internacionais.
Desde 2019, o programa Blue Azores, sob a liderança do Governo Regional, coordena o desenvolvimento desta nova rede de AMP. O processo foi caracterizado por um elevado nível de participação e consenso entre as partes interessadas, procurando soluções que equilibrassem a conservação com o impacto na pesca profissional.
A aprovação do decreto é crítica para viabilizar a implementação da nova Rede de Áreas Marinhas Protegidas (RAMPA) até 2030. O diploma especifica prazos para a publicação da Estratégia de Gestão e os seus planos, além de incluir medidas para a reestruturação do sector da pesca, monitorização e fiscalização.
A Estratégia de Gestão é adaptativa, permitindo a incorporação de novas evidências científicas a cada ciclo de revisão, otimizando a gestão das AMP. Este decreto é um passo inicial essencial para garantir uma rede de áreas marinhas protegidas eficientemente gerida até ao final da década.
Tem sido um compromisso do Governo dos Açores a proteção dos recursos marinhos através do Programa Blue Azores e da expansão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas. O governo pretende liderar este processo pelo exemplo, com base em informação científica sólida e numa estreita colaboração com os utilizadores do mar.
A nova rede será fundamental para a recuperação e conservação da biodiversidade marinha, promovendo uma economia azul sustentável.
