Hoje, apresentei no Parlamento dos Açores uma proposta de regime jurídico para a cooperação técnica e financeira com as juntas de freguesia. Acredito que apostar no poder local é fundamental para alcançar coesão social e territorial, combater a desigualdade e o despovoamento.
Este novo regime promove uma cooperação transparente e previsível entre a administração regional e as autarquias. Garantimos critérios claros e regras conhecidas por todos, assegurando um relacionamento suprapartidário e democrático.
Além disso, a proposta permitirá às juntas de freguesia reforçar a capacidade de contratar recursos humanos e adquirir serviços, essenciais para a execução das suas competências. Estamos também a aumentar as áreas de colaboração, incluindo a manutenção de infraestruturas públicas e investimentos no turismo e na transição digital.
A criação do Fundo para o Desenvolvimento das Freguesias dos Açores é um passo significativo, com dois milhões de euros alocados para este semestre. E, para garantir a transparência, será implementada uma plataforma eletrónica, o “Portal da Cooperação com o Poder Local”.
Este novo regime representa um marco histórico para os Açores, indo ao encontro dos anseios das nossas comunidades e promovendo um novo paradigma de governação, baseado na colaboração e na transparência. Estou entusiasmado com as oportunidades que trará para o desenvolvimento das nossas freguesias e para a melhoria da qualidade de vida dos açorianos.
